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Condições de Uso

POLÍTICA DE TROCA

Troca e devolução

Como trocar ou devolver um produto 
Para que você mantenha a sua confiança e total satisfação nas compras realizadas na Livraria Arte PauBrasil , criamos uma Política de Troca e Devolução baseadas no Código de Defesa do Consumidor e com respeito às necessidades dos nossos clientes. 
As presentes condições gerais de compra e venda são as cláusulas de contratação por adesão que você, COMPRADOR, deve assumir para efeito da compra de produto(s) que deseja fazer.

Importante: Toda devolução deve ser comunicada à Central de Atendimento antes do reenvio dos produtos. Os produtos devolvidos sem essa comunicação anterior serão reenviados ao cliente sem prévia consulta. 
A devolução pode ser solicitada quando houver insatisfação com o produto. O prazo para solicitação é de 7 dias úteis após a entrega do pedido e seu ressarcimento está condicionado ao retorno do item rejeitado, em perfeito estado, à Livraria Arte PauBrasil com os motivos da insatisfação. 

Veja o procedimento para devolução: 
Procure no topo da página a seção CONTATO. Envie uma mensagem com o assunto “Reclamação”. Na mensagem escreva qual o motivo da devolução e informe o número do pedido.
• A retirada da mercadoria é feita pela Livraria Arte PauBrasil . para isto envie um e-mail com o assunto retirada de mercadoria para contato@nossacamiseta.com.br 
• O ressarcimento do valor total de seu pedido (mercadoria e frete) ocorre em até 7 dias úteis após o recebimento do produto rejeitado em perfeitas condições em nosso depósito. Porém, em casos de troca, devolveremos apenas o valor do produto, excluindo o valor referente ao frete. 

Direitos e Deveres do Consumidor 

Direitos do Consumidor 
Uma das maiores dúvidas do consumidor que compra pela Internet é quanto à devolução do valor do frete do produto a ser devolvido ou trocado, baseado no Código de Defesa do Consumidor - CDC, destaca algumas informações importantes. São dicas válidas enquanto um Código de Defesa, específica para o consumidor online, não é aprovado. 

O que é prazo de arrependimento? 
É um prazo de 7 dias, contados a partir da data de recebimento do produto, dentro do qual o consumidor pode devolver o produto para a loja, ainda que ele não tenha nenhum defeito. Ou seja, se o produto não o agradar o consumidor, não importando porquê, ele tem todo o direito, garantido pelo Código de Defesa do Consumidor, de devolvê-lo sem precisar se justificar. Este prazo de arrependimento é aplicável não apenas à Internet, mas a qualquer tipo de compra realizada fora do estabelecimento comercial (por telefone ou catálogo, por exemplo). 

Quando usar esse prazo? 
Como o consumidor não tem condições de analisar todas as características de um produto sem tê-lo em mãos, o prazo de arrependimento tem de ser visto pelos lojistas como um incentivo ao consumo, já que o consumidor fica seguro de que não será lesado caso suas expectativas não sejam atendidas. 

Devolução do frete: 
Se o cliente devolve o produto dentro do prazo de arrependimento todos os valores pagos pelo consumidor, inclusive o frete, têm de ser devolvidos. 

Quem se responsabiliza pela despesa do frete de devolução? 
A loja arca com a despesa. O consumidor não pode ser responsabilizado pelo risco de mercado da loja que optou por vender seu produto pela Internet. A loja tem de assumir todos os riscos que fazem parte desse tipo de comércio, inclusive os financeiros. Afinal, ele tem custos menores porque não precisa de ponto, vendedores para atender o cliente, segurança... 

Troca de produto a loja arca com as despesas do frete? 
Procon: Não. É uma dúvida comum, mas não se pode esquecer de que o prazo de arrependimento não se aplica a trocas, mas a devoluções. O consumidor tem 7 dias para devolver o produto. Trocar não é a mesma coisa que devolver. 
O consumidor devolve o produto por que ele se arrependeu de tê-lo comprado, não importa o motivo, e não porque não serviu. 
Quando um sapato fica pequeno e ele quer um maior por exemplo, ele está trocando por outro, e não devolvendo. 
Em caso de troca, a loja só tem de pagar as despesas com o frete se o produto apresentar defeito. 

Quem paga o frete de devolução de um produto entregue com defeito ou errado? 
A loja virtual tem de pagar não apenas o frete de devolução como também as despesas de envio do produto certo para o consumidor, caso o acordo tenha sido o de substituição do produto. 

Quando o consumidor tem de arcar com o valor do frete? 
Quando realizar uma troca não obrigatória por lei, como a numeração errada de uma camiseta comprado pela Internet. Se o consumidor usa M e arriscou uma P, ele arca com o aperto. 

A loja não é obrigada a trocar o produto sem defeitos?
Se o produto não tem defeitos, a loja não é obrigada a trocar. A maior parte das lojas virtuais realiza trocas, desde que o consumidor arque com as despesas de envio e reenvio do produto. Mas, atenção! Isso deve estar claramente explicado no site, senão, a loja tem de arcar com as despesas de frete, já que não avisou ao consumidor que ele teria essa despesa.

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